Como receber a restituição do Imposto de Renda 2022 via Pix

A Receita Federal acredita que o uso do Pix para pagamento das restituições será uma forma de facilitar o processo como um todo

Já chegou o dia em que todos os contribuintes precisarão acertar as contas com a Receita Federal. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começou em 7 de março e terá prazo final em 29 de abril, período mais curto que os anos anteriores.

Por outro lado, uma das grandes novidades oferecida pela Receita neste ano é a utilização do Pix para receber o crédito da restituição. Não significa que o pagamento será mais ágil, mas facilitará o processo para os contribuintes, além de favorecer a diminuição dos eventuais erros de preenchimento de dados bancários.

Outra novidade é a possibilidade de utilizar o método de pagamento instantâneo para o pagamento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). Todos os anos, empresários e empreendedores do mercado precisam pagar alguns tributos – como o  Programa de Integração Social (PIS) e a  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – e esse novo meio deve agilizar o processo.

Como receber a restituição do IR por Pix

De acordo com a Receita Federal, para receber o valor da restituição, é preciso ter uma chave cadastrada no CPF do contribuinte. Para essa operação, não será permitido o pagamento através de chaves aleatórias ou registradas pelo e-mail ou telefone da pessoa.

Portanto, caso queira receber a restituição por Pix e facilitar o processo de preenchimento da sua declaração, certifique-se de que possui o CPF como chave. Caso não possua, é preciso acessar a conta bancária e criar a chave com o número do documento. 

Mudança
A Receita Federal acredita que o uso do Pix para pagamento das restituições será uma forma de facilitar o processo como um todo. Afinal, a adoção do método de pagamento instantâneo vai agilizar a alteração de conta para o crédito de valores, caso haja essa necessidade.

Ao utilizar o Pix, a instituição também espera reduzir os casos em que é preciso reagendar a transferência de valores por conta de preenchimento incorreto ou dados inválidos. Portanto, é muito mais fácil lembrar-se do CPF e inseri-lo no campo devido do que realizar o mesmo com o número da conta bancária.

Entretanto, a Receita Federal, por meio do supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, explicou que a adoção do Pix como forma de receber a restituição não altera as regras de prioridade de recebimento dos valores. Os idosos, pessoas com algum tipo de deficiência ou doença grave e profissionais do magistério continuam tendo prioridade nos pagamentos.
Serão disponibilizados cinco lotes de restituição em 2022 nos dias 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Como pagar as DARFs com o Pix?
Ao emitir uma DARF, o documento é acompanhado de um código de barras que é utilizado para pagamento. Neste ano, a Receita Federal também vai incluir na página um código QR que pode ser usado para pagar o tributo utilizando o Pix.

Tudo o que o contribuinte precisa fazer é acessar o aplicativo do banco e escolher a opção de pagar via Pix usando o QR Code. Depois de fazer a leitura, basta apenas confirmar a operação e o dinheiro será instantaneamente debitado de sua conta e transferido para a Receita Federal.

O prazo para a declaração do IR Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) começou às 8h do dia 7 de março e está disponível até às 23h59 do dia 29 de abril.

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