Inova Simples: simplificação na hora de abrir empresas de inovação

Governo Federal lança sistema on-line que evita idas a cartórios e juntas comerciais

Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o governo federal, juntamente com o ministério da Economia, está oferecendo aos empreendedores do país o Inova Simples.

A nova solução tecnológica facilita o procedimento de abertura de empresas voltadas à inovação, como, por exemplo, as startups. Em pouco mais de um mês de operação, cerca de 60 empreendimentos iniciaram suas atividades pelo do sistema.

A iniciativa é uma parceria da secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do serviço federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Objetivo do programa

O inova simples centraliza o atendimento em uma única plataforma on-line, não sendo necessário o comparecimento presencial do empreendedor em cartórios e juntas comerciais, e o número do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) pode ser concedido imediatamente após a solicitação.

Com menos burocracia e mais agilidade, a estimativa do governo é de um crescimento até dez vezes maior de empreendimentos inovadores no país ao longo dos anos.

“A novidade beneficia a criação de startups oferecendo agilidade, praticidade e custo zero no processo de abertura do negócio. O empreendedor pode abrir a empresa em um único procedimento, on-line, automático e gratuito, e iniciar as atividades no mesmo dia”, explica o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade.

Funcionalidades

O sistema permite, de maneira ágil e simplificada, a abertura da chamada Empresa Simples de Inovação. Para isso, a tecnologia realiza validações cadastrais utilizando a base de dados do governo como CPF, CNPJ, e o simples nacional. Ao efetuar seu login no sistema por meio da plataforma gov.br, o empreendedor preenche um único formulário eletrônico, registra sua empresa de forma rápida e fácil, e obtém o CNPJ de forma automática. 

Porém, é importante saber que uma empresa que já foi constituída, ou seja, possui registro e CNPJ, não pode se inscrever no inova simples.

O Inova Simples permite também o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim, que reúne sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios nas esferas da união, estados ou municípios.

Apoio à inovação 

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela lei complementar nº 167/2019 e regulado pela resolução CGSIM nº 55/2020. O objetivo é apoiar iniciativas empresariais de caráter de inovação e as empresas inscritas no Inova Simples também possuem análise prioritária no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) de seu requerimento de registro de marcas e patentes.

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