Laranjeirenses se unem pela preservação do território xaveriano

Processo burocrático no poder público pode ser solicitado através de tombamento, ações popular ou civil; entenda como funcionam as medidas

Por Thamiris Costa

Nesta segunda-feira (30) um grupo organizou uma manifestação e foi à Câmara de Vereadores, após a ampla repercussão nas redes sociais pela matéria “A saída dos padres Xaverianos e o futuro do seminário de Laranjeiras do Sul” publicada pelo Jornal Correio, no sábado (28). Eles reivindicam a preservação do terreno, devido à importância histórica e ambiental.

O público presente aguardava que a questão fosse colocada em pauta para votação, que foi programada para semana que vem. Segundo o presidente da Câmara, Carlos Alberto Machado, o “Magrão”, não houve tempo na sessão, que ultrapassou 2 horas de duração.

João Gabriel Silva, de 17 anos, participou de vários eventos religiosos no seminário e lamentou que o lugar possa virar um loteamento. 

“Para nós, jovens, fará uma falta enorme. Tanto pelo valor sentimental para as pessoas da cidade e também pela questão da preservação ambiental. Temos uma história longa com aquele local. Muita gente foi até ali e deixou o mundo das drogas, do alcoolismo e foi guiada para encontrar uma vocação.”

A jornalista e agroecóloga Serli Andrade organizou a manifestação e explicou ao Correio que a motivação principal foi a localização do terreno.

“Essa pauta é de interesse de toda a comunidade. Naquele espaço encontra-se a bacia de pelo menos dois mananciais [Rio Arroio dos Padres e Rio Leão] e um bosque com espécies nativas em extinção [pinheiros, jabuticabeiras, dentre outras]”, explicou.

O processo burocrático do poder público sobre o terreno

O advogado Diego Oliveira esclarece a burocracia por trás da discussão do território xaveriano. Segundo ele, o primeiro ponto a se considerar é que o conceito de patrimônio cultural, atribuído ao lugar, é subjetivo. Isso porque ele varia de acordo com localidade e características de um grupo social.

Além disso,  a caracterização do território também é importante para diversos setores.

“Tais como arte, edificações, paisagismo etc. Por isso, há diversos instrumentos que contribuem para a preservação, sendo os principais: o tombamento, a ação Popular e a ação civil pública”, detalhou ele. 

Tombamento

“O Tombamento pode ser realizado pela União através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Estado [através da secretária de Estado e Cultura (CPC)] ou pelo próprio município, se tiver legislação específica sobre o tema. Esse processo pode ser solicitado por qualquer cidadão, organização não governamental, órgão público, privado e até mesmo por um grupo de pessoas através de abaixo assinado”, explicou.

Em Laranjeiras já ocorreu um tombamento. Em 1989, o local da antiga sede dos Correios e Telégrafos foi tombado por uma ação direta na Coordenadoria do Patrimônio Cultural, que oficializou o pedido através de um protocolo geral na secretaria de Estado da Comunicação e da Cultura (SEEC). 

Após o pedido de tombamento ser realizado, um procedimento interno e administrativo do órgão, seja municipal ou estadual, notifica os donos do local, que terão prazo de 15 dias para contestar ou concordar.

“Mas vale ressaltar que a partir da notificação o bem já está protegido legalmente contra destruição ou descaracterização, até que haja homologação final do tombamento”, esclareceu.

Portanto, a realização do tombamento não retira o imóvel do detentor e atual dono, apenas impede a destruição ou descaracterização. Se houver interesse do poder público em usar o imóvel, ou até mesmo em investir verbas públicas nele, deve-se realizar a desapropriação, que envolve outro processo.

Ação popular e civil

A ação popular é uma forma de solicitação de proteção que pode ser protocolada por qualquer cidadão na esfera judicial. Já a ação civil independe de qualquer ato do poder público para que o Ministério Público busque a proteção do patrimônio. Isso significa dizer que não precisa passar pelo tombamento, por exemplo, de acordo com o advogado.  

Fique por dentro de todas

Se inscreva e receba as melhores notícias do Correio do Povo direto no seu e-mail