Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza

A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não…
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Não age com a probidade que se espera em qualquer relação contratual, quando uma das partes recebe o valor pelo seu trabalho e não cumpre com sua obrigação tão somente porque houve um…
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A pandemia da Covid-19 trouxe consigo um momento de muitas mudanças. Gerou muita insegurança aos contratos de trabalho e, por consequência, um grande número de ações no Poder…
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Há vários anos essa enfermidade foi reconhecida como uma doença de caráter ocupacional, doença do trabalho, pois está associada às atividades de trabalho onde médicos…
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Foi publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) 1.085/2021, que cria o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). Segundo o governo, a…
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Nesse dia 14 comemora-se o Dia do Ministério Publico. A data foi escolhida porque foi em 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 - responsável por definir as regras gerais…
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Segundo a CLT o vínculo empregatício é a relação de natureza não eventual, prestada por empregado pessoa física, sob a dependência de um empregador e mediante salário. Segundo o…
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A Câmara dos Deputados aprovou e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.605, de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, com o objetivo…
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A dor e o sofrimento causados pela perda de um pai, marido e filho, são situações que geram o direito a receber a reparação por danos morais. Com esse entendimento, o Juízo da 10ª Vara…
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A apresentação pessoal no trabalho é importante tanto para empresa quanto para o profissional. Para a empresa, o funcionário é um dos responsáveis pela criação de sua imagem…
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